EDITAL DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO

A SOCIEDADE AMIGOS DO MARVERDE – SAMAVE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.510.299/0001-70, com sede na Rua Guaivira, nº 151, Massaguaçu, Caraguatatuba/SP, vem, com fulcro na norma do Art. 34 de seu Estatuto Social, constituir o órgão de colaboração transitório: “Comissão de Trabalho para Fomento e Fiscalização das Obras de Infraestrutura Local”.

O(s) objetivo(s) da comissão são: a) diligenciar junto ao poder público municipal, SABESP, Ministério Público e outros envolvidos para que os loteamentos Marverde I e II recebam obras de infraestrutura e outras melhorias; b) fiscalizar para que os recursos obtidos com o leilão dos lotes adjudicados pela Pref.Municipal nos autos da ação 0003562-13.2012.8.26.0126 sejam integralmente utilizados nestes loteamentos; c) acompanhar eventual cronograma de execução de obras; d) zelar melhor utilização e pela economicidade dos recursos obtidos com o leilão; e) apresentar à Diretoria e ao Ministério Público Estadual um relatório final – de conteúdo não vinculativo – que represente o resultado dos trabalhos.

A comissão será composta pelo Coordenador, ora nomeado, o associado Sr. Paulo Galis, por mais 4 membros voluntários (1 secretário e 3 membros com devida capacitação técnica), selecionados entre aqueles que manifestarem interesse e assessorada pelo escritório jurídico que atende a SAMAVE.

A comissão funcionará de acordo com o cronograma abaixo, pelo período de 1 ano, prorrogável mediante eventual necessidade:

• 27.10.21 – Publicação da instituição da Comissão de Trabalho;

• 16.11.2021 – Divulgação dos componentes da Comissão de Trabalho e início dos trabalhos;

• 01.11.2021 – 09:00h (horário local) – Abertura das inscrições para a Comissão de Trabalho;

• Reuniões mensais da comissão em datas a serem definidas entre os membros;

• 12.11.2021 – 17:00h (horário local) – Encerramento das inscrições para a Comissão de

Trabalho;

• 16.11.2022 Apresentação do relatório final com ou sem pedido de prorrogação da comissão;

As Inscrições serão realizadas na sede da associação ou pelo e-mail samave@uol.com.br. Sugestões à “Comissão de Trabalho para a Reforma Estatutária” serão recebidas pelo coordenador e pelos membros, tanto pessoalmente, quanto pelo e-mail samave@uol.com.br.